TERMOS E CONDIÇÕES

1. OBJECTIVO

Estas condições gerais de venda (doravante "Condições Gerais") regulam a venda online de produtos oferecidos ao público pela empresa Claudino & Prates, Lda sob a marca Flamestore (doravante denominada "Baby´s Bee Online") através da loja virtual dispostas na url www.babysbeeonline.pt

2. A ADESÃO ÀS CONDIÇÕES GERAIS

É realizada no momento em que se completa a compra, a qual expressa a aceitação plena, e sem reservas, de todas e cada uma das condições gerais, e da lei a que este tipo de venda está sujeita.

3. PEDIDOS

3.1 A compra só pode ser efectuada utilizando a url www.babysbeeonline.pt , para efectivar a mesma devem ser correctamente preenchidos os locais próprios para a inserção dos elementos, que identifiquem o autor da compra.

3.2 Após o recebimento de uma ordem de compra, a loja online confirma-a e encaminha o cliente no sentido de a mesma se efectivar, informando-o dos elementos necessários ao seu pagamento e respectivas condições de venda, as quais estão vertidas nesta página.

3.3 Por favor, note que na ordem de compra e o respectivo processo de registo do cliente,  são identificados os respectivos IP, estes endereços podem ser usados como prova em tribunal, se existir indícios de fraude ou uso indevido de cartão de crédito.

3.4 Se os artigos presentes na loja virtual não se encontrarem em stock, a loja Baby´s Bee Online reserva o direito de os fornecer condicionado ao stock existente no respectivo fornecedor ou fabricante. Para obtenção de stock real é imprescindível a consulta pelos meios de contacto disponibilizados pela plataforma de e-comerce. Está reservado o direito de não fornecimento, por parte da plataforma, se se verificar que os dados do comprador, meios de pagamento ou outros, não estão correctos ou abrangidos pelas condições de envio e venda pré-estabelecidas.


4. PAGAMENTO

4.1. O preço dos produtos incluem o IVA e o método de pagamento é escolhido pelo cliente entre os disponíveis no momento da compra, reserva-se o direito de estornar pagamentos via Paypal, se os mesmos forem expressamente renúnciados no acto da contratação da venda online.

4.2 Os métodos de pagamento disponibilizados são; Paypal, Multibanco, Transferência Interbancária ( encomenda só é enviada depois de confirmada a entrada do saldo ) e pagamento no destino ( acrescem despesas de envio ).


5. ENTREGA DOS PRODUTOS 

Os prazos de entrega são normalmente de 72h, condicionados à existência de stock nos nossos armazéns e nos armazéns do fornecedor, os prazos de entrega referem-se a horas úteis, estão excluídos feriados e fins-de-semana.


6. RESPONSABILIDADE PELA ENTREGA

6.1 A plataforma declina a responsabilidade de entrega nos casos de fraude no pagamento, ou a falta do mesmo.

6.2 Omissão ou inexactidão de informação prestada para o efeito, seja no campo da morada ou nos restantes elementos solicitados no acto da compra.

 

7. DIREITO DE RESCISÃO 

O direito de cancelar o pedido e procedimento, de acordo com página devoluções e com a legislação em vigor á data da contratação da compra na plataforma e-comerce.

 

8. GARANTIA

8.1 Todos os produtos oferecidos pela plataforma estão ao abrigo das garantias prestadas pelos reprentantes ou fabricantes de cada marca.

8.2 Em caso de produto defeituoso, a Baby´s Bee pode reparar, substituir, reduzir o preço ou negociar com o comprador alterações ao produto.

8.3 O vendedor é responsável por falhas que se tornem aparentes no prazo de dois anos a partir da entrega, o consumidor  deve informar o vendedor da falta de conformidade, num prazo máximo de 15 dias após detectar o defeito, sendo que para tal deve enviar video da avaria, foto com nº de série e cópia da factura da compra, para os meios colocados ao seu dispor pela plataforma.

8.4 A garantia do produto é anulada quando; existir falha por eventos externos, acidentes, ou se estiver danificado por mau uso ou uso indevido.

8.5 Para reclamar a garantia,  deve  entrar em contato com a loja online, dando conhecimento do defeito de fabricação, indicando o número de encomenda.

8.6 A nossa equipa de atendimento ao cliente, informa-o/a do endereço onde deve  entregar o produto com defeito, sempre na embalagem original, e com todo o seu conteúdo, incluindo acessórios, garantias e manuais. O envio e transporte do produto defeituoso para o teste são sempre pagos pelo comprador, os custos de envio serão estornados caso se verifique as condições aplicáveis à garantia.

8.7 Se não existir defeito de fabrico, o produto ficará disponível para o cliente no endereço para onde anteriormente foi enviada, por pessoa ou por uma agência de transporte que o cliente determinar. A loja online não custeará os encargos com transportadora neste caso.

 

9. PROTEÇÃO DE DADOS 

A Política de Privacidade reflecte-se  na página "Privacidade e Segurança" deste website.

 

10. COMUNICAÇÕES

Para entrar em contato nossa empresa, pode usar os seguintes meios;Tel:266758447 e Mail: babysbeeonline@gmail.com


11. INFORMAÇÃO LEGAL

Em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, os dados de serviços da sociedade da informação e comércio electrónico para identificar o prestador de serviços é o seguinte:

Claudino e Prates, Lda

Sede Social: Rua José Elias Garcia, 41 a, 7000-609 Évora

NIF: 500160163


12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação europeia, nomeadamente pela  Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro. No caso de qualquer discrepância ou reclamação entre as partes quanto ao cumprimento ou conteúdo dos mesmos devem as partes recorrer aos centros de litigio estipulados para o efeito.